Autor: Luiz Gabriel Benevides Monteiro Fontinelli

Projeto de Equoterapia,

A Câmara Municipal de Pires do Rio presta homenagem ao Secretário da Saúde Bruno Maia, ao Diretor do Centro de Saúde Marcio Ramalho e ao Diretor do Hospital Municipal Dr. Jonathan em reconhecimento ao excelente trabalho realizado nestes 5 meses. Pires do Rio voltou a ter partos, cirurgia de pequenos portes, ampliação de atendimento médico em várias especialidades no Centro de Saúde, Projeto de Equoterapia, Projeto de Prevenção e Tratamento de Osteoporose, dentre várias ações, e agora com o Projeto de Atendimento a pessoa Autista em Pires do Rio, onde a Câmara Municipal de Pires do Rio que já contribuiu com o Projeto de Prevenção e Tratamento de Osteoporose, irá entrar com parceria para o novo PROJETO DE ATENDIMENTO A PESSOA AUTISTA EM PIRES DO RIO.CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO – responsabilidade e transparênciaPresidente Vereador Denilson Castro

Caixa de Sugestões

A Câmara Municipal De Pires Do Rio instalou Caixas De Sugestões no Centro De Saúde, Hospital Municipal e no Prédio da Prefeitura com o objetivo de ouvir a população com suas ideias e sugestões. No decorrer da semana estaremos divulgando e respondendo com transparência e seriedade.

  • Ocorreu elogios ao atendimento de funcionários, mas também ocorreu reclamações sobre atendimento por parte de alguns funcionários. E com isso surgiu  uma sugestão de capacitação em todas as áreas de atendimento, já foi repassado a prefeita e a todos os secretários.
  • Reclamação geral sobre o estado das ruas esburacadas da cidade e das estradas da Zona Rural, os vereadores empenhados e que sempre cobraram, farão um reunião com o Secretário de Obras para discutir e solucionar de forma urgente. Logo será divulgada a explicação do secretário.

Participe das Sessões Ordinárias, procure os vereadores, e deixe sua sugestão nos pontos onde estão as Caixas. Logo divulgaremos mais, pois a participação foi excelente. Parabéns a toda população. Unidos vamos melhorar nossa cidade.

Presidente da Câmara Municipal

Vereador Denilson Castro

Senado poderá votar fim da suspensão de aulas presenciais na pandemia

Senado poderá votar fim da suspensão de aulas presenciais na pandemia

Da Agência Senado | 09/06/2021, 16h09

27ª Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia.   Na pauta o PL 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial.   A sessão virtual é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e conduzida pelo 1° vice-presidente do Senado Federal.   Tela exibe senador Marcos do Val (Podemos-ES) em acesso remoto.  Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é o relator do PL 5.595/2020
Leopoldo Silva/Agência Senado‹›

Proposições legislativas

Depois de dois adiamentos, volta à pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (10) o projeto que inclui o ensino entre os serviços essenciais e impede a suspensão de aulas durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Pela proposta,  haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades.

O projeto tem dividido a opinião de senadores. Em 29 de abril houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Atendendo a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi realizada em 14 de maio uma audiência pública com especialistas para debater estratégias de retorno seguro às aulas presenciais. Em nova tentativa de votação, em 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas. 

Nacionalidade brasileira

Também volta à pauta de votação nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira pela mera naturalização em outra nação. Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC determina que a perda de nacionalidade do brasileiro somente poderá ocorrer por pedido expresso da pessoa ou por cancelamento de naturalização por decisão judicial.

Já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC tem a aprovação do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), com ajuste de redação. Após a votação do Senado, a matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Passaporte de imunização

A criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), documento que poderá ser exigido pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas que tenham sido determinadas para impedir a propagação de surto ou pandemia, também poderá ser votada na quinta-feira. A votação do PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), tinha sido marcada para19 de maio, mas foi adiada para a realização de sessão de debates sobre o tema. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Manifestações artísticas

Por fim, o Senado poderá votar o projeto de lei (PL 3.964/2019) que regula as manifestações artísticas em locais de transporte público e seus arredores. Pelo texto do senador Veneziano, as apresentações artísticas nas estações serão reguladas pelo poder público, não podendo interferir na qualidade da prestação dos serviços de transporte ou no bem-estar dos usuários.

O projeto já tem a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e receberá relatório de Plenário do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

CPI

A Câmara Municipal de Pires do Rio, decreta a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) hoje (08/06/2021), com o objetivo de averiguar a interrupção e a qualidade da Obra Asfáltica do Bairro Bougainville firmado entre a empresa “Rio Negro₢” e o Poder Executivo.
Já foram feitos diversos pedidos pelo vereadores em unanimidade sobre andamento e finalização da obra. Lembrando que esse Contrato foi celebrado e cancelado o empenho pela Administração anterior. E as obras foram interrompidas também no mandato anterior, esse ano já pedimos informações que estão sendo averiguadas.

No ano anterior como vereador(Denilson) também pedi providências, mas infelizmente não foram tomadas, era final de mandato do Executivo. A CPI é formada por uma comissão

COMISSÃO:

Presidente: Vereador Dr. SANDRO BARBOSA
Relator: Vereador MARQUIM MEGA SOM
Membro: Vereador BETINHO MONTEIRO
Membro: Vereador CLEBINHO DA PEGA DE FRANGO
Membro: Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI

Câmara Municipal de Pires do Rio : seriedade e transparência.
Presidente Vereador Denilson Castro

Devolução do Duodécimo

Na manhã desta segunda feira, (31/05/2021), no Gabinete da Prefeita Cida Tomazini o Presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio Vereador Denilson Castro, juntamente aos demais vereadores, realizou a devolução de parte do Duodécimo nos valores de R$10.000 destinados à Assistência Social para compra de cobertores e R$40.000 para a Saúde de nosso município para o desenvolvimento do projeto de prevenção e combate a osteoporose. Câmara Municipal de Pires do Rio: seriedade e transparência na administração. Parabéns a todos os vereadores

Comissão volta a discutir a regulamentação do Sistema Nacional de Educação na sexta-feira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputado promove nesta sexta-feira (28) nova audiência pública sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a regulamentação da cooperação federativa.

A criação do SNE, exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, é objeto do Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Na semana passada, gestores ouvidos pela comissão pediram ao relator da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a construção de um relatório que aponte para a redução das diferenças educacionais no Brasil e o aumento da qualidade do ensino.

Desta vez, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

  • o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo;
  • a diretora da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e presidente do Sinepe/Sudeste-MG, Anna Gilda Dianin;
  • o representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) Romualdo Portela;
  • o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima;
  • a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Flávia Maria de Barros Nogueira;
  • o assessor jurídico da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenepe), Diego Felipe Muñoz Donoso; e
  • o mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação Carlos Abicalil.

O debate foi proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado Idilvan Alencar.

No requerimento, Rosa Neide lembra que a Emenda Constitucional 59 estabeleceu a elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) a cada dez anos e a instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas municipais, estaduais e o federal para efetivar as diretrizes, metas e estratégias definidas no plano.

O primeiro PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e determinou que o poder público deveria instituir em até dois anos o SNE. Uma das funções do sistema seria o combate às desigualdades regionais, considerando um padrão mínimo de qualidade que foi estabelecido na Emenda Constitucional 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A reunião acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet.

Da Redação – CL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Visita de alunos a Câmara Municipal de Pires do Rio

Ontem dia 26/05 recebemos a visita da turma do 4º ano da Escola Caminho Feliz. Parabéns aos alunos pela conscientização e por procurar saber como é o trabalho dos vereadores, os representantes da população.

A escola Caminho Feliz, realizou uma visita com seus alunos a Câmara Municipal de Pires do Rio, no dia 26/05/2021. Uma aula didática ensinando as crianças a importância da politica e da participação da população. Na visita foi seguido todos os protocolos de segurança e saúde,

Câmara promove debate no Plenário sobre medicamentos feitos com Cannabis

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta quarta-feira (26), às 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater o Projeto de Lei 339/15, que trata da comercialização de medicamentos formulados com Cannabis sativa, planta também usada na produção da maconha.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados diversos médicos, farmacêuticos, advogados e pais de pacientes que fazem uso de medicamento formulado com Cannabis.

O projeto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e teve a votação adiada para que o relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), acrescentasse modificações ao parecer já apresentado no dia 10.

Da Redação – GM

Sem adequar Previdência, municípios de Goiás vão perder verbas da União

Mais de 50 cidades ainda têm alíquota de contribuição menor que 14%; prazo para mudar era até 31 de dezembro

Um ano e seis meses após a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, 53 municípios goianos ainda têm a alíquota de contribuição dos servidores menor que 14% e 62 não transferiram oficialmente benefícios temporários para custeio do município (veja quadro). Apesar de a reforma não ter incluído as cidades e Estados em seus efeitos diretos, o texto criou obrigatoriedade destas duas adequações. Os dados são de levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

O prazo para promover estas duas mudanças terminou em 31 de dezembro de 2020 e os municípios que ainda não se adaptaram não conseguirão emitir novo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), indispensável para a liberação de transferências da União, como emendas parlamentares. Sem o documento, os municípios também são impedidos de celebrar acordos e contratos e de receber empréstimos de entidades da administração direta e indireta da União.

De acordo com a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, atualmente Goiás tem 98 municípios com CRP vencido. Destes, 57 não conseguirão renová-lo enquanto não comprovarem a adequação das alíquotas e a transferência dos auxílios. Como o certificado tem validade de seis meses, há casos de municípios que ainda têm o documento regular porque fizeram a renovação no fim de 2020. Em Goiás, existem 170 cidades com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas Mensais de Gestão do TCM, Célio Roberto de Almeida, afirma que o tribunal encaminhará ofícios para todos os municípios que estão desatualizados, com alerta sobre a necessidade de promover as adequações.

“O objetivo é reequilibrar os RPPS. Quando existe déficit, é péssimo para o município. Como o recurso é limitado, o município precisa mudar as prioridades de políticas públicas e destinar recursos para pagar aposentadoria e pensão para servidor público.”

Célio ressalta que as transferências do governo federal são fundamentais para as cidades pequenas, que têm poucos recursos próprios. Com isso, perder a possibilidade de emitir o CRP pode provocar graves problemas financeiros.

Presidente da Associação Goiana de Regimes Próprios de Previdência (Agoprev), Alexandre Macedo afirma que o cenário é consequência de problemas no preparo técnico das prefeituras e falta de apoio das Câmaras Municipais às matérias, já que o tema gera desgaste com servidores públicos. Não aprovar as adequações, diz Alexandre, foi erro dos municípios.

Dados da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho mostram que 134 municípios goianos encaminharam Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) referente ao exercício de 2020 ao órgão federal e todos estes documentos mostram déficit atuarial. “Estamos tomando atitudes para que as adequações sejam feitas. É obrigatório. O município não pode escolher. É algo que pode salvar as previdências municipais e os gestores precisam apoiar os institutos de Previdência”, diz o presidente. Alexandre critica a forma como a reforma foi aprovada e diz que cidades e Estados deveriam ter entrado no texto nacional.

Resistencia

Entre os municípios que continuam com alíquota previdenciária menor que 14%, 17 informaram ao TCM que tomaram alguma providência, mas apenas oito comprovaram que de fato encaminharam projeto de lei às Câmaras Municipais. Em Acreúna e Uirapuru, as matérias foram reprovadas pelos vereadores. As outras seis estão em tramitação.

Já no caso da transferência de benefícios temporários para o Executivo, seis cidades provaram que tomaram medidas para fazer as adequações. Quatro municípios estão com projetos em discussão nas Câmaras. As matérias foram rejeitados em duas cidades, Aloândia e Cristalina. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com os prefeitos das cidades em que os projetos foram reprovados.

O estudo do TCM foi realizado com base em informações encaminhadas pelos municípios após solicitação do tribunal e em pesquisa nos portais da transparência. Não foram encontradas informações de 12 municípios. Os dados foram coletados até 22 de março de 2021.

Câmaras e servidores barram alterações previstas em lei

O analista técnico de Previdência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fernando Benicio, afirma que a aprovação de mudanças em alíquotas e regras exigidas aos municípios pela reforma da Previdência esbarra na dificuldade em convencer os vereadores, que atribuem as alterações ao prefeito, assim como os servidores, sendo que a determinação existe por causa de uma lei aprovada no Congresso Nacional.

Fernando argumenta que a pandemia agravou o problema, impondo dificuldades para a realização de audiências públicas presenciais. “Houve também mudança nas gestões dos municípios. O trabalho ficou pelo caminho. Se a reforma da Previdência (aprovada no Congresso Nacional) tivesse contemplado Estados e municípios, esse problema estaria solucionado”, afirma.

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados de Goiás (TCM-GO) aponta que apenas seis cidades de Goiás aderiram integralmente a todas as regras da reforma nacional. Entre elas está Paraúna, que teve a lei publicada no dia 22 de dezembro de 2020. O prefeito Paulo José Martins, conhecido como Paulinho do Luzitana (Republicanos), foi reeleito no ano passado e conta que houve trabalho de convencimento da Câmara e de servidores sobre a necessidade de aprovar nova legislação com o objetivo de evitar problemas futuros no fundo previdenciário. “Nós ainda temos superávit, mas é uma situação que, se não tomar providência, talvez o problema não fique na sua mão, mas fica para outro.” Rio Verde também aprovou reforma linear à nacional em março deste ano (por isso, não entra nos dados do TCM), mas a adequação às exigências para municípios ocorreu no ano passado.

https://www.opopular.com.br/noticias/economia/sem-adequar-previdência-municípios-de-goiás-vão-perder-verbas-da-união-1.2255767

Rolar para o topo